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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

OBRIGATÓRIO: ACEITAÇÃO DE CONFIGURAÇÕES DADOS PESSOAIS

As leis sobre dados pessoais estão mudando no Brasil, e precisamos alertá-los sobre a utilização dos seus dados pessoais feitos pela prestadora.

Quando você usa nossos serviços, está confiando a nós suas informações. Entendemos que isso é uma grande responsabilidade e trabalhamos duro para proteger essas informações e colocar você no controle.

A Política de Privacidade apresenta aos nossos assinantes informações de como coletamos, usamos, armazenamos, tratamos e protegemos os dados pessoais, com absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecimentos ao interessado sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os assinantes podem gerenciar e excluir informações.

QUE DADOS COLETAMOS

Coletamos seus dados quando você os informa de forma voluntária. Mas também automaticamente, quando acessa nossos sites, usa nossos serviços ou interage com a gente. Por exemplo, coletamos dados como nome, e-mail, endereço, gênero, nacionalidade e números de telefone e de documentos, entre outros. Mas também informações financeiras, como dados bancários, números de boleto e informações do seu cartão de crédito ou débito.

Além dessas informações, dados de atendimento, estatísticos, de consumo dos seus planos, de localização (quando você ativa o GPS no seu celular) e a forma como você usa o nosso site e os aplicativos também são coletados pela acesse.

MOTIVO USAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Na maioria das vezes, para poder prestar os serviços que você contratou. Mas também para melhorar constantemente a qualidade de nossos produtos, prevenir fraudes, criar ofertas de acordo com o seu perfil e aperfeiçoar a sua experiência quando usa o nosso site ou aplicativos.

Todas as condições dos documentos estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o assinante a consultar periodicamente esta seção.

POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS:

Os dados pessoais do assinante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do assinante, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais do assinante apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida Lei:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

USO DE COOKIES

Para fornecer um serviço mais personalizado e ágil, precisamos lembrar e armazenar informações sobre como você usa os nossos sites. Isso é feito por meio de pequenos arquivos de textos chamados de cookies. 

Sempre que você usar os nossos portais, as informações podem ser coletadas por meio do uso de cookies e outras tecnologias. Ao utilizar nossos portais, você concorda com o nosso uso de cookies, assim como o uso de cookies nos sites globais, regionais e de países e práticas específicas.

QUAIS COOKIES NÓS USAMOS E PORQUÊ?

Alguns cookies que usamos são necessários para que você possa navegar pelo site e usar recursos, como o acesso às áreas seguras que podem conter conteúdo para usuários registrados.

Nós também usamos cookies funcionais para registrar informações sobre as escolhas que você fez, como idioma ou região; entender se o nosso conteúdo é efetivo e relevante para você; entregar conteúdos publicitários de acordo com seu interesse, entre outros. 

Além disso, usamos web beacons ou rastreamento de pixels para contar o número de visitantes, e cookies de desempenho para controlar quantos usuários e quantas vezes as pessoas acessam nossos sites.

BOTÕES DE MÍDIAS SOCIAIS

Usamos “botões sociais” para permitir que você compartilhe ou marque páginas da web. São botões de sites de redes sociais que podem registrar informações sobre suas atividades na internet.

CONTROLES DO NAVEGADOR

A maioria dos navegadores permite que você veja os seus cookies, apague ou os bloqueie de um site específico ou de todos os sites. Qualquer preferência que você definir será perdida se você excluir todos os cookies, incluindo sua preferência de optar por não ter os cookies.

A qualquer momento, você poderá apagar os cookies das nossas páginas usando as configurações de seu navegador de preferência

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Temos o compromisso de garantir a segurança e a manutenção da proteção dos seus dados pessoais armazenados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, de acordo com as legislações.

Nossos colaboradores têm o compromisso de zelar pela segurança dos seus dados pessoais e de respeitar nossa Política de Privacidade, sob pena de sofrerem sanção disciplinar em caso de violação dessas normas.

Esperamos que você também contribua com a segurança, mantendo seus dados pessoais seguros. Ao se cadastrar nas nossas plataformas, escolha uma senha forte o suficiente para evitar que outras pessoas a adivinhem, além de nunca revelar ou compartilhar a sua senha com outras pessoas.

OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS PODEM SER TRANSFERIDOS A TERCEIROS

Os dados pessoais podem ser compartilhados (com terceiros) com as seguintes pessoas (físicas/jurídicas)

Os terceiros indicados receberão os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados, ou seja, a fim de garantir única e exclusivamente a execução do contrato firmado com a prestadora.

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem a sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você, assinante, está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidades que cada um deles ofertam.

CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o assinante está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O assinante, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O assinante tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através dos canais de atendimento oficiais da empresa.

ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essas Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o assinante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os assinantes serão notificados. Ao utilizar os serviços ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o assinante demonstra concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos assinantes podem ser transferidos para os novos proprietários para que permanência dos serviços oferecidos.

JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o direito brasileiro.

O presente instrumento obriga herdeiros e/ou sucessores, a qualquer tempo, sendo neste ato eleito pelas partes o foro da comarca da Cidade de Espera Feliz, estado de Minas Gerais competente para dirimir quaisquer questões referentes ao presente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CONHEÇA MELHOR A LEI

Sobre a acesse

A Acesse Comunicação nasceu para suprir um mercado carente de conexão de qualidade a internet. Uma necessidade latente em Espera Feliz e região. Investiu ao longo desses anos em infraestrutura, novas tecnologias, capacitação e está em constante atualização.

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